Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Embargos à execução fiscal

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência